Tema(s): Direitos sobre a posse de bem público Permuta Aquisição de imóvel Repercussão no patrimônio comum
Data de Publicação: 05/07/2019
Tema(s): Obrigação de não fazer Exceção de usucapião Bem público
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público Possibilidade
Data de Publicação: 08/01/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público Possibilidade
Data de Publicação: 03/10/2018
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de direitos sobre concessão e uso de bem público Aquisição na constância da união estável
Data de Publicação: 01/10/2018
Tema(s): Reintegração de posse Bem público Direito real de habitação vitalício
Data de Publicação: 16/08/2016